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Prefeito assina decreto que regulamenta castração


O prefeito Edinho Araújo assinou nesta terça-feira, 17, o decreto que normatiza a realização de castrações gratuitas de cães e gatos, no município. O secretário de saúde, Aldenis Borim, a diretora do bem-estar animal, Karol Prado, o chefe do Departamento de Vigilância em Saúde, Izalco Nuremberg, e os vereadores Jean Charles e Cláudia di Giulli também participaram do encontro.


O objetivo do decreto é regulamentar a lei complementar nº 551, de 12 de dezembro de 2017, que estabelece critérios para a castração gratuita, visando à transparência da fila de espera e garantindo ao usuário o acompanhamento dessa fila. Os critérios para a prioridade das castrações, definidos pelo decreto, são estabelecidos por meio de pontuações, como a adoção de um animal no Centro de Controle de Zoonoses ou a adoção de um animal de ONG ou protetor cadastrado na diretoria de bem-estar animal. A medida visa também estimular a adoção de animais.


"Esse decreto, na verdade, regulamenta um serviço que já existe, mas sem critério de prioridades. As protetoras dos animais, por exemplo, serão beneficiadas, já que hoje apenas as ONGS têm o benefício da prioridade da castração gratuita. Outros casos que terão a prioridade incluem as famílias de baixa renda, que vivem em situação de vulnerabilidade, os idosos, entre outros. Esses critérios só vão agregar ao serviço, pois nós conseguiremos fazer um trabalho mais eficiente", afirmou a diretora do bem-estar animal.


As castrações vão continuar sendo realizadas no Órgão próprio do município, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), a partir dessa definição de prioridades. O usuário poderá acompanhar sua posição na fila no site da secretaria de saúde.


Para fazer o cadastro de cães e gatos, o proprietário do animal deverá comparecer ao CCZ, portando os seguintes documentos: RG e CPF originais; comprovante de residência de São José do Rio Preto de no máximo três meses de emissão; inscrição no cadastro único, caso possua, e número de telefone. O cadastro será limitado a cinco animais de cada espécie por CPF e o critério de prioridade será definido no momento do cadastro.


Castrações:


Em 2017 foram realizadas, em Rio Preto, pelo CCZ, 3.841 castrações, sendo 123 de emergência. A Diretoria do Bem Estar Animal também conseguiu no primeiro ano de atuação atender a mais de 250 chamados de ouvidoria, realizar 13 ações de retirada de animais domésticos e 7 de animais de grande porte que sofriam maus-tratos.


 



Letícia Greco
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